Política de Privacidade - Compras do Meu Jeito

Sumário

Introdução
Dados Coletados
Uso dos Dados
Compartilhamento de Dados
Segurança dos Dados
Atualização da Política de Privacidade
Legislação Aplicável

1. Introdução

Com a presente Política de Privacidade, nós, da COMPRAS DO MEU JEITO, demonstramos nosso compromisso com a proteção da privacidade para com nossos USUÁRIOS, que contratam nossos serviços e utilizam da nossa plataforma online.

A partir do acesso ao sítio eletrônico da COMPRAS DO MEU JEITO LTDA, o integrante nos garante o direito de uso sobre seus dados e informações compartilhadas. O armazenamento e tratamento desses, em nossos sistemas, são essenciais para que sua experiência em nossa plataforma online seja personalizada.

Neste documento, explicamos, para os nossos USUÁRIOS, de modo transparente e claro, como seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados nos sistemas da COMPRAS DO MEU JEITO. Convém ressaltar mais uma vez que a aceitação desta Política de Privacidade será efetuada a partir de seu acesso em nosso sítio eletrônico, implicando, dessa forma, na confirmação de total ciência sobre o tratamento de seus dados e das informações fornecidas.

Para a leitura dos termos, faz-se necessário, antes, a compreensão dos seguintes conceitos:

PLATAFORMA: corresponde ao sítio eletrônico da COMPRAS DO MEU JEITO, que permite a prestação de SERVIÇOS a um USUÁRIO, além do acesso a informações e ao contato;
USUÁRIO/TITULAR: é todo indivíduo, pessoa física ou jurídica, que acessa a PLATAFORMA e que seus dados são contidos nos servidores da PLATAFORMA;
DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural;
COOKIES: são pequenos arquivos gerados pelo servidor, armazenados no seu computador quando o USUÁRIO visita o sítio eletrônico. Este arquivo é usado para gerar informações estatísticas sobre a visita e não contém dados pessoais que possam identificá-lo como USUÁRIO;
COOKIES PERSISTENTES: são cookies em que os dados continuam armazenados no terminal. Podem ser tratados e utilizados durante um período definido pelo responsável do cookie;
CONTROLADOR: que neste presente documento é um papel exercido pela COMPRAS DO MEU JEITO, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Em caso de dúvidas sobre o presente documento, entre em contato com nossa equipe pelo nosso email: contato@comprasdomeujeito.com

2. Dados Coletados

No intuito de realizar os objetivos já determinados por esse documento, nós, da COMPRAS DO MEU JEITO., coletamos os seus dados a partir das informações:

2.1. Fornecidas espontaneamente pelo USUÁRIO ao registrar-se e ao inserir seus dados pessoais durante o uso de nosso sítio eletrônico e nosso aplicativo.

2.1.1. Além dos dados usualmente já requisitados, outros dados pessoais como CPF do USUÁRIO ou CNPJ de sua empresa e e-mail serão exigidos para novos USUÁRIOS.

2.1.1.1. A exigência pelo CPF do USUÁRIO ou CNPJ de sua empresa deve-se exclusivamente para garantir a veracidade da identificação do USUÁRIO, assim como para possíveis responsabilizações, constantes nos termos de uso, redação do contrato e dispositivos legais.

2.2. Coletadas pela maneira que o USUÁRIO interage com nossas plataformas, ao navegar pelo sítio eletrônico.

2.3. Providas pelo aparelho ou pelo dispositivo que o USUÁRIO dispor para acessar e navegar pela plataforma.

2.4. Informadas em momentos de contato com nossa plataforma e demais canais de comunicação.

2.5. Viabilizadas pelos cookies e tecnologias semelhantes.

2.6. Oriundas de outras plataformas que o USUÁRIO tenha estabelecido contato e fornecido informações.

2.7. As informações coletadas podem, inclusive, ser dados pessoais sensíveis, tais como sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como referente à sua saúde ou à sua vida sexual e outros dados genéticos ou biométricos vinculados ao USUÁRIO.

3. Uso dos Dados

Os dados fornecidos por nossos USUÁRIOS e coletados por nós, da COMPRAS DO MEU JEITO, serão utilizados para melhorias e aprimoramentos a serem feitos em nosso sítio eletrônico, sempre visando a melhor experiência possível em nossos serviços. Destacam-se as seguintes atividades a serem realizadas pela COMPRAS DO MEU JEITO a partir dos dados fornecidos e coletados:

3.1. Notificação sobre novos serviços e novos suportes, a fim de informar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações e outros assuntos que o USUÁRIO possa ter interesse.

3.2. Estabelecimento de canal ativo de comunicação com nossos USUÁRIOS.

3.3. Realização de publicidade personalizada, conforme os seus dados coletados.

3.4. Cumprimento de obrigações legais.

3.5. Autenticação do acesso à plataforma.

3.6. Identificação de atividades na plataforma impróprias e/ou ilícitas.

3.7. O tratamento de dados pessoais sensíveis respeitará, sempre, o consentimento do USUÁRIO. Esse requisito somente será dispensado nas hipóteses em que os dados sejam essenciais para o cumprimento das seguintes hipóteses, previstas na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados:

3.7.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.7.2. Compartilhamento com a Administração Pública;
3.7.3. Estudos por órgãos de pesquisa;
3.7.4. Exercício regular de direito;
3.7.5. Proteção à vida;
3.7.6. Tutela à saúde;
3.7.7. Prevenção à fraude.

3.8. O sítio eletrônico será constantemente monitorado, a fim de garantir que seja cumprido tanto o estabelecido nessa política quanto o previsto pelas leis aplicáveis.

3.9. Se for necessário desempenhar nova atividade ou alterar a finalidade de tratamento dos dados, novo consentimento será solicitado ao USUÁRIO.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais fornecidos à nossa plataforma não serão compartilhados, salvo nas exceções elencadas abaixo:

4.1. Mediante consentimento prévio e expresso do TITULAR, por meio de cláusula destacada.

4.2. Mediante ordem judicial ou requisição do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, consoante ao art. 15, parágrafo 3º, da Lei nº 12.965, de 2014, e os arts. 11 e 15, do Decreto nº 8.771/2016, ou, ainda, caso seja necessário para cumprir qualquer outra lei ou ato normativo estatal.

4.3. Por motivo de segurança de suas informações e prevenção contra fraudes, podendo vir a acontecer apenas mediante boa-fé da empresa.

4.4. Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.

4.5. Nas hipóteses previstas no presente documento e/ou nos Termos de Uso. Notificaremos os nossos USUÁRIOS sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados, a menos que tal notificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

Haverá o compartilhamento de dados pessoais com países estrangeiros apenas mediante os termos da Lei nº 13.709/2018. A transferência, ao ser acordada pelo USUÁRIO, TITULAR dos dados, acontecerá:

4.7. Mediante a coleta do consentimento prévio e expresso do TITULAR, por meio de cláusula destacada e com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

4.8. Por meio de requisição de autoridade nacional pública, por necessidade de cooperação jurídica internacional.

4.9. Com países que observem normas de proteção de dados pessoais.

4.10. Mediante as observações da cláusula 3.7.

5. Segurança dos Dados

A COMPRAS DO MEU JEITO preza pela segurança dos dados e informações de todos aqueles que se utilizam de nossa plataforma. Contudo, não há como garantir proteção total sobre acessos não autorizados, principalmente se houver compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar nossa plataforma. O USUÁRIO, portanto, deve manter a senha de acesso em segurança e em sigilo, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.

No mais, elencam-se dispositivos no que se refere à segurança dos dados e das informações coletados:

5.1. O USUÁRIO, como TITULAR de seus próprios dados, é o único responsável pela veracidade e pela integridade de todas as informações prestadas, devendo manter atualizados todos os seus dados.

5.2. Ao utilizar o nosso sítio eletrônico e o nosso aplicativo, o USUÁRIO concorda com a coleta e com o armazenamento dos dados em nossos servidores.

5.3. A COMPRAS DO MEU JEITO utiliza de todos os possíveis esforços presentes no mercado para proteger nossos sistemas e suas informações, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

5.4. A COMPRAS DO MEU JEITO se compromete a manter confidenciais dos dados fornecidos.

5.5. Os dados e informações serão acessados somente por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

5.6. Os dados fornecidos serão anonimizados sempre que possível, exceto nos casos de inviabilização do uso pela plataforma da empresa.

5.7. O USUÁRIO poderá requisitar uma cópia de seus dados armazenados a qualquer momento.

5.8. O USUÁRIO poderá solicitar a eliminação de quaisquer dados pessoais e deverá ser informado das possíveis consequências desse ato.

5.9. Os dados só serão mantidos em nossos sistemas enquanto forem necessários ou relevantes para as finalidades desta Política de Privacidade, em casos de períodos determinados por lei ou até quando forem cumpridos os interesses legítimos da COMPRAS DO MEU JEITO.

6. Atualização da Política de Privacidade

Nós, da COMPRAS DO MEU JEITO, prezamos pela segurança dos seus dados e por uma comunicação transparente. Dessa forma, podemos promover atualizações na presente Política de Privacidade, com o intuito de aderir a novos dispositivos legais, de acatar exigências de órgãos públicos ou de adequar-se a novas mudanças operacionais ou de serviços.

6.1. Eventuais alterações serão informadas ao USUÁRIO, mediante comunicação em nosso sítio eletrônico, em nossa plataforma ou em quaisquer outros mecanismos que facilitem o envio das informações aos nossos USUÁRIOS.

6.2. Haverá um mecanismo que colete a sua concordância com as mudanças.

6.3. Todas as atualizações terão a finalidade de aumentar a segurança do tratamento dos dados pessoais colhidos e nunca acontecerão para diminuir a sua proteção.

6.4. Quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões acerca deste documento devem nos ser expressas por meio de nossos canais oficiais de comunicação divulgados na plataforma ou em nosso sítio eletrônico. Tais canais

6.4.1. Pelo email: contato@comprasdomeujeito.com
6.4.2. Pelo próprio sítio eletrônico, por meio da aba “Pergunte para nós”.

7. Legislação Aplicável

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Destacamos também nosso expresso respeito pelas normas do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet (lei n° 12.965/2014).

7.1. Essas leis devem ser executadas por este documento independentemente de conflito com dispositivos legais de outros países.

7.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este documento e aos termos de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro de Goiânia/GO.